Iniciamos o mês de abril e é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária.
Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de abril. Confira!
Agenda tributária abril de 2024 Pessoas Jurídicas:
Data de apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/março/2024
12 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Fevereiro/2024
15 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Março/2024
15 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) Março/2024
19 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Fevereiro/2024
22 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Março/2024
30 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2024
30 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Março/2024
Agenda tributária abril de 2024 Pessoas Físicas:
30 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Março/2024
30 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2024